Neste curso, você aprenderá sobre um importante tema do Direito Penal: das Penas. Estudaremos, em nove módulos, o que dispõe o Código Penal Brasileiro sobre as penas, a sua aplicação, a sua história, a sua previsão, os seus princípios, o seu cumprimento, entre outros temas.
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Curso online com certificado! Licitação e Pregão – Lei nº 10.520 de 2002
O curso visa proporcionar aos alunos informações necessárias ao conhecimento do procedimento licitatório disposto na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. A licitação é um procedimento administrativo de observância obrigatória (em regra) para que o Estado selecione a proposta mais benéfica para a rea… https://www.learncafe.com/cursos/licitacao-e-pregao-lei-n-10520-de-2002
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