Curso online com certificado! Direito Penal: Crimes Permanentes, Lei penal no tempo, contagem de prazos e imunidades

Aprenda como a Constituição Federal e o Código Penal regulou a aplicação do tempo ao crime. Saiba também sobre a irretroatividade da lei penal, marcos temporais, crimes permanentes, leis penais temporárias e excepcionais, leis penais em branco, conflito aparente de normas (consumação, especialidade, subsidiariedade), momento do crime, contagem de prazo no cumprimento da pena, tipos de imunidade, imunidade penal aplicada ao advogado além de outras informações relevantes. Faça sua inscrição neste curso online: https://www.learncafe.com/cursos/direito-penal-lei-penal-no-tempo-contagem-de-prazos-e-imunidades?ref=blog_13121

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Curso online com certificado! Lugar e Tempo do Crime

O curso analisa as regras aplicáveis quanto ao tempo e ao lugar onde o crime foi cometido. Detalha também as regras internacionais penais e a contagem de prazos no cumprimento de penas. Faça sua inscrição neste curso online: https://www.learncafe.com/cursos/lugar-e-tempo-do-crime?ref=blog_13129

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