Curso online com certificado! Direito Penal: Crimes Permanentes, Lei penal no tempo, contagem de prazos e imunidades

Aprenda como a Constituição Federal e o Código Penal regulou a aplicação do tempo ao crime. Saiba também sobre a irretroatividade da lei penal, marcos temporais, crimes permanentes, leis penais temporárias e excepcionais, leis penais em branco, conflito aparente de normas (consumação, especialidade, subsidiariedade), momento do crime, contagem de prazo no cumprimento da pena, tipos de imunidade, imunidade penal aplicada ao advogado além de outras informações relevantes. Faça sua inscrição neste curso online: https://www.learncafe.com/cursos/direito-penal-lei-penal-no-tempo-contagem-de-prazos-e-imunidades?ref=blog_13121

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Curso online com certificado! Direito Penal: Contagem de Prazos, Tempo do Crime e Espécies de Penas.

Saiba como é feita a contagem do prazo no cumprimento das penas. Aprenda sobre as espécies de penas existentes na lei penal brasileira, os tipos de prisões existentes, regimes de execução da pena bem como as modalidades de flagrante delito. Faça sua inscrição neste curso online: https://www.learncafe.com/cursos/contagem-de-prazo-tempo-do-crime-e-penas?ref=blog_13132

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Curso online com certificado! Tempo do Crime, Princípios e Fontes do Direito Penal

Conheça os princípios aplicáveis ao Direito Penal bem como suas fontes. Aprenda sobre as espécies de penas proibidas na lei penal brasileira, sobre o momento de ocorrência do crime, bem como os prazos de cumprimento das penas. Faça sua inscrição neste curso online: https://www.learncafe.com/cursos/tempo-do-crime-principios-e-fontes-do-direito-penal?ref=blog_13133

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