Curso online com certificado! ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente Essencial

O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, é uma lei federal, de número 8.069, promulgada em julho de 1990, que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. Estabelece, por exemplo, o direito à saúde, à educação, ao lazer, à convivência familiar e comunitária para meninos e meninas, e também aborda questões de políticas de atendimento, medidas protetivas como abrigo ou medidas socioeducativas como prestação de serviços comunitários, entre outras providências. Contém material complementar, resumo especial e exercícios resolvidos sobre as questões mais pertinentes.

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Curso online com certificado! Trabalho Infantil no Brasil e o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente

O trabalho infantil no Brasil é proibido para menores de 14 anos e, desta idade até os 15 anos, só é permitido na condição de aprendiz. Entre os 16 e 17 anos o trabalho é liberado, desde que não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em condições insalubres e com jornada noturna. Neste curso, iremos esclarecer o que é trabalho infantil e o que é permitido por lei.
Além de mostrar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e seus conceitos básicos, o curso também faz explanações sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, direitos individuais, medidas socioeducativas, Conselho Tutelar e o Ministério Público. Faça sua inscrição neste curso online: https://www.learncafe.com/cursos/trabalho-infantil-no-brasil-e-o-eca-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente?ref=blog_12698

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Curso online com certificado! Medidas Socioeducativas, ECA e SINASE

Neste curso, você irá aprender como foi a mudança do Código de Menores para o ECA e suas diferenças, com foco na mudança de paradigmas em relação ao adolescente infrator. Aprenderá detalhes sobre os direitos tutelados pelo ECA e princípios contidos no dispositivo legal. Irá aprofundar seus conhecimentos sobre o processo de elaboração do SINASE e seu papel nas políticas voltadas para as crianças e adolescentes em conflito com a lei. Iremos ensinar os pormenores do ato infracional e as suas consequências que se traduzem nas medidas socioeducativas; sendo explicadas cada uma delas, quais sejam: advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Faça sua inscrição neste curso online: https://www.learncafe.com/cursos/medidas-socioeducativas-eca-e-sinase?ref=blog_13439

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Curso online com certificado! ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente

Curso online com certificado! ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente –

Curso voltado para o estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente no que diz respeito à proteção dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei.

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Curso online com certificado! ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente e SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Curso online com certificado! ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente e SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo –

O curso – ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) vem mostrar que é possível aplicar e executar medidas socioeducativas ao menor, sem deixa-lo aquém de seus diretos. ECA é a lei de proteção do menor e, associada ao SINASE, torna eficaz o trabalho de atendimento a esse público. Porém, esse trabalho requer responsabilidades, e de uma ação e participação conscientes das equipes sociais. É necessária uma participação desde a família, até a sociedade em geral e o Estado.

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Curso online com certificado! Curso sobre o ECA

Curso online com certificado! Curso sobre o ECA –

Além de mostrar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e seus conceitos básicos, o curso também faz explanações sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, direitos individuais, medidas socioeducativas, Conselho Tutelar e o Ministério Público.

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Curso online com certificado! Adoção Infantil #learncafe

Curso online com certificado! Adoção Infantil #learncafe

Conheça mais sobre a história da adoção, as suas origens e o seu desenvolvimento até chegar ao Brasil. Durante muito tempo está instituição previa apenas os direitos do adotante, esquecendo-se porém do adotado, com as mudanças na lei, foi criado o Estatuto da criança e do adolescente que visava a proteção deste em primeiro lugar, desse modo, passou por um intenso processo de mudanças e adequações vinculadas aos direitos dos seres humanos até chegar no que conhecemos hoje.

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Novo curso online grátis! Introdução ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente

Novo curso online grátis! Introdução ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente –

Este curso trata de uma breve introdução sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, embora seja um curso introdutório, leva ao aluno de uma forma direta e simplificada o conhecimento necessário sobre os assunto citado.

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https://www.learncafe.com/cursos/introducao-ao-eca-sinase-e-outros-instrumentos-normativos-de-garantia-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente

Tags: eca, sinase, estatuto da criança e do adolescente, proteção integral, convenção sobre os direitos da criança

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Novo curso online grátis! Introdução ao ECA – Estatuto Da Criança e do Adolescente

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Este curso trata de uma breve introdução sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, embora seja um curso introdutório, leva ao aluno de uma forma direta e simplificada o conhecimento necessário sobre os assunto citado.

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