Curso online com certificado! Princípios e fontes do direito penal

Aprenda sobre o princípio da intervenção mínima, descriminalização de condutas, princípio de insignificância, princípio de responsabilidade penal, princípio da limitação da pena e princípio da reserva legal. Saiba sobre a aplicação da pena de morte, prisão perpétua, proibição de trabalhos forçados, banimento, desterro, proibição das penas cruéis. Sobre as fontes do Direito Penal, aprenderemos sobre a fonte material e formal, sobre a equidade, analogia, os costumes, princípios gerais do direito e sobre o que vem a ser jurisprudência e doutrina. Faça sua inscrição neste curso online: https://www.learncafe.com/cursos/principios-e-fontes-do-direito-penal?ref=blog_13122

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