Novo curso online grátis! Gestão De Trânsito: O Ctb E As Competências Municipais

Novo curso online grátis! Gestão De Trânsito: O Ctb E As Competências Municipais –

A Partir Da Competência Constitucional Privativa Da União Para
Legislar Em Matéria De Trânsito (art. 22, Xi), Foi Editada A Lei No.9.503, De 23 De
Setembro De 1997, Que Instituiu O Código De Trânsito Brasileiro – Ctb. O
Diploma Legal Estabeleceu Novo Status E Trouxe Novas Competências Aos
Municípios. Eles Passam A Responder Por Todas As Questões Envolvendo
Parada, Circulação E Estacionamento De Veículos, Podendo Aplicar As
Penalidades E Medidas Administrativas Previstas No Caso De Infrações.

Faça sua inscrição neste curso online:
https://www.learncafe.com/cursos/gestao-de-transito-o-ctb-e-as

Tags: ctb, competências, municipalização

http://vai.la/2SKi

#competencias, #ctb, #municipalizacao

Novo curso online GRÁTIS! GESTÃO DE TRÂNSITO: O CTB E AS COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS

Novo curso online GRÁTIS! GESTÃO DE TRÂNSITO: O CTB E AS COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS –

A partir da competência constitucional privativa da União para
legislar em matéria de trânsito (Art. 22, XI), foi editada a Lei No.9.503, de 23 de
setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB. O
diploma legal estabeleceu novo status e trouxe novas competências aos
Municípios. Eles passam a responder por todas as questões envolvendo
parada, circulação e estacionamento de veículos, podendo aplicar as
penalidades e medidas administrativas previstas no caso de infrações.

Faça sua inscrição neste curso online:
https://www.learncafe.com/cursos/gestao-de-transito-o-ctb-e-as

Tags: ctb, competências, municipalização

http://vai.la/2SKi

#competencias, #ctb, #municipalizacao