Curso online com certificado! Direito Penal – Dosimetria da pena privativa de liberdade, agravantes e atenuantes

Aprenda sobre a dosimetria das penas privativas de liberdade na decisão judicial. Saiba qual o critério que deve ser utilizado para fixação, quantificação, aumento e diminuição das penas. O curso abordará, também, sobre as circunstâncias agravantes e atenuantes presentes no Código Penal e as respectivas justificativas para suas aplicações. Faça sua inscrição neste curso online: https://www.learncafe.com/cursos/direito-penal-dosimetria-da-pena-privativa-de-liberdade?ref=blog_13153

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Curso online com certificado! Direito Penal: Escolha e Duração das Penas

Curso Direito Penal: Escolha e Duração das Penas. você aprenderá sobre as espécies de pena que podem ser aplicadas no Brasil, sobre a possibilidade de substituição da pena de prisão por uma pena alternativa, a possibilidade da aplicação da pena de morte, a forma utilizada pelo Juiz para fixar a duração da pena de prisão e outros conceitos importantes. Faça sua inscrição neste curso online: https://www.learncafe.com/cursos/direito-penal-escolha-e-duracao-das-penas?ref=blog_13156

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