Neste curso, iremos estudar os Princípios Constitucionais da Seguridade Social que estão previstos no artigo 194 da CF/88. Falaremos do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento da Seguridade Social, do princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios, da uniformidade e equi… https://www.learncafe.com/cursos/principios-constitucionais-da-seguridade-social
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Curso online com certificado! Introdução ao Direito Previdenciário
O curso visa a apresentação do sistema da Seguridade Social, prezando pelas políticas públicas, a realidade social brasileira e os direitos humanos sociais. Também serão relatados neste curso: aspectos constitucionais, princípios, conceitos e características do Direito Previdenciário. Faça sua inscrição neste curso online: https://www.learncafe.com/cursos/introducao-direito-previdenciario?ref=blog_2066
Tags: seguridade social, constituição federal, princípios tributários, previdência social, assistência social
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Curso online com certificado! SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Curso online com certificado! SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL –
Seguridade Social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
A Constituição Federal estabelece que, ao cidadão, é dado o direito de viver dignamente, com o mínimo de condição social necessária à manutenção da dignidade da pessoa humana com participação da sociedade nas áreas de saúde, assistência social e Previdência Social; e, ainda, prevê que é dever do Estado prover os meios e os recursos necessários para que a população tenha acesso a esse direito.
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Tags: previdência social, Assistência social, Saúde, seguridade, INSS, direito
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